Escolha certo: o regime tributário ideal para prestar serviços
Conheça as opções de regime tributário e suas características para determinar o ideal em suas atividades
Se você é um prestador de serviços, sabe que precisa escolher um regime tributário adequado para o seu negócio.
Essa escolha é tão importante quanto as boas práticas de gestão que devem ser tomadas, diariamente, em suas atividades.
Afinal, implica no pagamento de impostos, e logo pode afetar, significativamente, a sua lucratividade.
Mas, de fato, a escolha não é tão simples. Então, o que fazer para escolher com precisão, sem chances para o azar?
Nesse artigo, vamos te mostrar tudo que é preciso conhecer e entender para escolher o melhor regime de tributação para prestadores de serviços.
Vamos vencer mais esse desafio e garantir o sucesso da sua empresa!
O que é um regime tributário?
Não dá para escolher sem saber o que é, de fato, e como funcionam os regimes.
Algumas pessoas conhecem os nomes, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, mas em muitos casos não sabem o que eles realmente representam para a empresa.
Por exemplo, você sabia que a escolha de um regime tributário inadequado pode causar até multas para as empresas.
É isso, mesmo, o Simples Nacional, por exemplo, não é permitido para algumas CNAEs, e sua escolha inadequada pode causar sérios problemas para o prestador de serviços.
Voltando ao tema: o que é o regime tributário, entende-se como o conjunto de regras que define como os impostos serão calculados e recolhidos pelo governo.
Sendo assim, cada regime tributário tem suas próprias alíquotas, bases de cálculo, prazos e obrigações acessórias.
Por isso, é importante escolher o regime tributário que mais se adapta à realidade e às características do seu negócio.
Quais são os regimes tributários para prestadores de serviços?
Já adiantamos quais são os regimes tributários existentes, mas quanto aos que o prestador de serviços pode usar, quais são?
Os prestadores de serviços podem utilizar qualquer um dos regimes, desde que a empresa obedeça às regras específicas de cada um.
Vamos entender melhor? Confira as regras de cada regime logo a seguir.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
Esse regime é simplificado e unificado, ele reúne oito impostos em uma única guia de pagamento.
O seu funcionamento é assim, pois ele foi feito para facilitar a vida do empreendedor, de pequeno porte.
Logo, é destinado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que faturam até R$4,8 milhões por ano, sendo limitado a esse faturamento.
E as vantagens do Simples Nacional? Em resumo:
- Simplificação e a unificação dos impostos;
- Possibilidade de redução da carga tributária para algumas atividades;
- Dispensa de algumas obrigações acessórias;
- Possibilidade de enquadramento como MEI.
Quem pode escolher o Lucro Presumido?
É um regime que presume o lucro da empresa, a partir de uma porcentagem fixa sobre o faturamento, sendo destinado para empresas que faturem até R$ 78 milhões.
Toda empresa que não está obrigada ao Lucro Real pode utilizar o Lucro Presumido.
O regime também tem algumas vantagens específicas, são elas:
- Facilidade de apuração do lucro;
- Previsibilidade dos impostos;
- Possibilidade de aproveitamento de créditos tributários em alguns casos;
- Possibilidade de menor carga tributária para serviços com alta margem de lucro.
Quem pode optar pelo Lucro Real?
Em regras gerais, toda empresa pode optar pelo Lucro Real, de fato, o que pode acontecer é de uma empresa ser obrigada ao Lucro Real.
É um regime que apura o lucro da empresa, a partir da diferença entre as receitas e as despesas, efetivamente comprovadas.
Ele fica obrigado a todas as empresas que faturem mais de R$ 78 milhões, por ano, ou que sejam obrigadas a optar pelo regime por lei.
As principais vantagens do regime sobre o Lucro Real são:
- Adequação ao lucro efetivo da empresa;
- Possibilidade de aproveitamento de créditos tributários em maior escala;
- Compensação de prejuízos fiscais em períodos futuros;
- Menor incidência de impostos sobre receitas não operacionais.
Como determinar o regime tributário ideal?
Para escolher bem, é preciso olhar para vários fatores. Fizemos uma lista do que não deve ficar de fora dessa análise.
- Tipo de atividade empresarial
- Volume de faturamento
- Natureza das despesas dedutíveis
- Lucro estimado
- Distribuição de lucros e pró-labore
- Regras de tributação para o setor
- Benefícios fiscais
- Complexidade do regime tributário
- Estrutura societária
- Objetivos de longo prazo
- Exigências legais e regulatórias
Muita coisa, não é? E não é apenas isso. Existem outros fatores importantes que devem ser vistos.
Por isso, é recomendável fazer uma análise comparativa entre os regimes tributários disponíveis e verificar qual deles oferece a menor carga tributária e a maior economia para o seu negócio.
Além disso, é importante contar com o auxílio de um contador especializado, que poderá orientá-lo sobre as melhores práticas e as obrigações legais de cada regime.
Garanta o regime tributário ideal para sua empresa!
Com tantas regras e coisas a considerar, é possível escolher sem erros? A resposta é sim!
A escolha do seu regime não depende de previsibilidades ou suposições. Essa é uma escolha pautada em fatos e números. Por isso, que com apoio de especialistas é, sim, possível escolher sem margem para o azar.
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